A execução de um programa visando melhorar aqualidade da educação brasileira é, atualmente, a maior das prioridadesnacionais.
Os vários programas de controle de qualidade comprovama triste realidade de um ensinoprecário, especialmente nos sistemas públicos de educação básica. Evidenciam,por outro lado, as grandes desigualdades de qualidade entre as escolascomponentes do sistema. Confirmam, em última análise, a desconfortável posição brasileira no teste PISA, da OCDE, aparecendo sempre nas últimascolocações dentre os países participantes. Corroboram, também, os rankingsinternacionais em que nossas melhores Universidades figuram sistematicamenteclassificadas atrás de uma ou duas centenas das melhores instituiçõesestrangeiras, rankings nos quais nossas atividades no setor científico-tecnológico são consideradasirrelevantes.
Os efeitos mais visíveis dessa “não-qualidade” sãoos inúmeros e angustiantes problemas com os quais nos defrontamos diariamentecomo sociedade organizada. No plano mais concreto da economia, tudo fica muitoevidente: país deficiente em educação perde competividade e mercados a cada ano;a negligência duradoura em relação ao treinamento profissional resulta em“apagão” de qualificação da força de trabalho, alta rotatividade da mão de obrae baixa produtividade; a falta de inovação e as deficiências gerais de gestãopública têm também, como pano de fundo, uma educação ruim. Todo esse cenárioadverso é responsável pela pior e mais odiosa das perdas: a de preciososrecursos humanos. Uma parte da população brasileira, excluída pela falta deoportunidades naturalmente geradas quando há uma educação de qualidade, poucopode contribuir para o bem comum e o faz muito abaixo do que seria possível seexistisse uma boa escola pública e gratuita.
Ao mesmo tempo, nosso país está superpovoado deprogramas de controle de qualidade da educação, coordenados pelo MEC. Oscríticos mais enfáticos afirmam tratar-se de uma centralização que não respeitaexatamente a maior riqueza deste país continental: sua diversidade. Para essa corrente, o Governo Federal promoveuma tentativa de tudo querer saber e controlar, ignorando vontades e liberdadesindividuais à moda BIG BROTHER (vide “1984”, de George Orwell). Críticatalvez exagerada, até porque o controlede qualidade em educação é indispensável. O que deveria ser levantado comocrítica, certamente, é que controlarqualidade não é o mesmo que melhorar qualidade. E nisso o Governo realmente deixa a desejar...Outra crítica a considerar é que desde que o controle de qualidade virou moda ese multiplicou no Brasil nos últimos anos, os gastos correspondentes tornaram-seextremamente elevados. Aí cabe a pergunta: não seria maisrazoável usar esses mesmos e vultosos recursos para efetivamente melhorar aqualidade do sistema? O mundo todo já sabeque a qualidade da educação brasileira é medíocre e não é preciso mais nenhumaprova disso.
Realmente, o controle de qualidade na educação brasileiraprecisa sofrer uma verdadeira revolução. Essa medida é urgente, em especial devido à evolução quantitativa e àdiversificação da Educação a Distância, um produto totalmente distinto daeducação presencial e que merece um enfoque específico de vigilância daqualidade..
• AGÊNCIA NACIONAL DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO (ANVIQUE)
É chegada ahora de se criar, no Brasil, uma AGÊNCIANACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO! - órgãonascido desse desejo de dispor de um motor de promoção da melhoria qualitativada educação nacional.
Precisamos de uma agência reguladora caracterizadapela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante operíodo de mandato e autonomiafinanceira. Na estrutura daadministração pública federal, a agência seria vinculada mas não subordinada ao Ministério daEducação, e sobretudo isenta da burocracia esterilizante que caracteriza o MEC.Aliás, ao lado da criação da agência, impõe-se uma grande reformaadministrativa no MEC, um dinossauro extremamente caro, que ultimamente nãopode queixar-se da falta de verbas, mas do qual os contribuintes podemqueixar-se pelo desleixo em relação aos recursos que distribui. Seus dispêndioscom as ONGs amigas merecem uma atenção especial e dão uma tremenda trabalheiraao Tribunal de Contas da União, Ministério Público etc. A duplicação deatribuições, a falta de coordenação interna, e os inúmeros e repetidos errosgrosseiros, como os cometidos na realização do ENEM, já custaram muitos milhõesao contribuinte. Quando se ouve a declaração de que haverá uma destinação de10% do PIB para a educação, os temores devem aumentar exponencialmente, pois oproblema da nossa educação deficiente é muito menos a falta de recursos e muitomais o gasto equivocado, desviado de sua finalidade, multiplicador do que estáerrado.
A Agência teria como área de atuação todos ossetores relacionados à qualidade da educação da população brasileira. Seria umórgão para fazer estudos e pesquisas aplicadas, promover experimentos,estimular a inovação, premiar as boas práticas e punir a fraude e o ensino demá qualidade. Órgão para lutar permanentemente por essa melhoria qualitativa e ordenar/coordenar osesforços que já estão sendo realizados nesse sentido. ANVISA, ANP, ANEEL,ANATEL, ANSS e muitas outras estão aí, atuando... Uma agência especializada para intervir nomais grave problema brasileiro não seria também oportuna? Sabemos todos, noBrasil, que algumas Agências são criaturas inteiramente dóceis aos seuscriadores – que estão ou estiveram no poder – mas é preciso correr esse risco,que dependerá muito da legislação de sua criação e regulamentação e daqualidade intelectual e moral de seus dirigentes.
Essa medida de criação de uma agência especializadano Brasil é compatível com uma das premissas em que se deveria basear umprograma visando elevar a qualidade da educação brasileira: o controle dequalidade como tarefa rotineira dentro do sistema de ensino. Com um enfoque noqual, porém, deve-se atribuir aos alunos e seus responsáveis um papel de relevonesse controle. Exatamente como ocorre atualmente, de forma corriqueira, com oconsumidor de bens em geral. A fiscalizaçãopor parte de agentes governamentais deve existir, mas ser minimalista. A doconsumidor, essa sim, deve ser intensiva e onipresente. Recordemos a menina, aluna em Santa Catarina,e os efeitos de suas notícias singelassobre sua sala de aula e sua escola, apenas descrevendo seu cotidiano, massuscitando até ameaças e represálias, o que prova a força da palavradenunciadora, partida dos estudantes. Édo clamor público que pode nascer a educação de qualidade no Brasil.
A luta pela melhoria da qualidade da educação éobviamente universal e já temos inclusive modelos que deverão ser observados. OChile criou recentemente (2012) uma agência especializada em qualidade daeducação, um atestado da dificuldade encontrada por aquele país ao enfrentaressa questão. A Espanha, desde 2002, tem sua ANECA - AgenciaNacional de Evaluación de la Calidad yAcreditación, que é uma fundação estatal cujo objetivo é contribuir para amelhoria da qualidade da educação superior mediante a avaliação, certificação eacreditação de professores e instituições de ensino.
A sigla ANVIQUE - Agência Nacional de Vigilância daQualidade da Educação sugere propositadamente que se pode mudar o triste cenário...
